O que é o Bolsa Família

02/09/2013 20:06

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 70 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa).

Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor depositado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens, gestantes e mães que amamentam.


Compromissos da família

O Bolsa Família ajuda a garantir o direito à alimentação, à saúde e à educação para a parcela mais vulnerável da população, graças à combinação entre os recursos que as famílias recebem todo mês e os compromissos assumidos nas áreas de saúde e educação.

Ao entrar no programa, a família assume compromissos, conhecidos como condicionalidades: crianças de até 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; gestantes precisam fazer o pré-natal; e crianças e jovens de 6 a 17 anos devem frequentar a escola.

Se, por um lado, o dinheiro traz alívio imediato à situação de pobreza, por outro lado os compromissos assumidos pelas famílias ajudam a romper o ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações. Isso significa que as crianças e jovens passam a ter perspectivas melhores que as de seus pais.


Como participar

Para participar, a pessoa precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal, levando documentos de identificação de todos os familiares. O cadastramento é feito pelos municípios e os postos  geralmente funcionam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Uma vez cadastradas, as famílias que serão incluídas a cada mês são selecionadas de forma automatizada, completamente impessoal, no âmbito da gestão federal do programa. Têm prioridade as famílias de menor renda.

Para permanecer no programa, além de cumprir as condicionalidades, a família precisa atualizar seu cadastro sempre que houver mudança nas informações ou, no máximo, a cada dois anos.

Há estados que complementam a renda transferida pelo Bolsa Família com pagamentos mensais, feitos por meio do mesmo cartão magnético usado no programa.


Gestão do Bolsa Família é descentralizada

No Bolsa Família, é o governo federal que arca com o valor das transferências mensais feitas diretamente aos beneficiários. Mas a gestão do programa é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, cada um com suas responsabilidades. Todos os estados e municípios brasileiros participam do programa.

Aos municípios, cabem algumas das tarefas mais importantes para o sucesso do Bolsa Família: o preenchimento do Cadastro Único e a atualização periódica das informações sobre as famílias.

Para apoiar financeiramente cada cidade nessas e em outras tarefas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). É com base no IGD que são calculados os repasses mensais que o ministério faz aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro e do Bolsa Família. Quanto melhor for essa gestão, maior será o IGD. E, quanto maior o IGD, mais recursos o município recebe.

Com o lançamento do Brasil Sem Miséria, a responsabilidade dos municípios no Bolsa Família aumentou. Por isso, o governo federal reforçou os valores transferidos às prefeituras pelo índice de gestão – e todo o orçamento destinado à assistência social.


O papel dos municípios

Alertar as famílias sobre a necessidade de manter suas informações atualizadas no Cadastro Único e procurar garantir que essas informações estejam corretas é uma das principais responsabilidades dos municípios na gestão do Bolsa Família.

Outra tarefa importante é assegurar o acesso das famílias aos serviços de educação e saúde e acompanhar o cumprimento das condicionalidades nessas áreas. Ou seja, o município deve assegurar que as crianças e jovens estejam na escola e monitorar sua frequência, além de garantir o acompanhamento de saúde para crianças e gestantes.

O município deve atentar também para o nível de cobertura do programa na cidade. Mais informações sobre a cobertura estão disponíveis em www.brasilsemmiseria.gov.br/municipios.

Para que tudo isso funcione, é necessária a escolha criteriosa do gestor municipal do Programa Bolsa Família. Esse profissional precisa estar preparado para lidar com todos os aspectos envolvidos no programa e ter trânsito nas várias áreas da administração municipal, além de manter contatos com a gestão estadual do Bolsa Família.


O que é o Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é o sistema que registra as informações sobre cada família de baixa renda, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais: o endereço, as condições da moradia, a situação escolar e de trabalho de cada pessoa da família, entre outras informações.

O Cadastro serve para o governo, em todas as suas esferas – federal, estadual, distrital ou municipal –, conhecer melhor as famílias mais pobres e organizar a oferta de serviços públicos para essa população. Todos os municípios, sem exceção, operam o Cadastro Único.

O público-alvo do Cadastro são as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou as famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Depois de cadastradas, tais famílias podem ser selecionadas para participar de programas sociais do governo federal, tais como:

• Programa Bolsa Família
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec BSM)
• Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
• Programa de Fomento a Atividades Produtivas Rurais
• Programa Bolsa Verde
• Programa Água para Todos
• Programa Luz para Todos
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Telefone Popular
• Carta Social
• Minha Casa, Minha Vida
• Aposentadoria para Dona de Casa
• Carteira do Idoso
• Passe Livre para Pessoas com Deficiência
• Isenção de Taxa em Concursos Públicos
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Estar no Cadastro Único, contudo, não significa participar automaticamente dos programas sociais do governo federal. Cada programa tem suas próprias regras e critérios de seleção. O Cadastro constitui a grande porta de entrada para o Brasil Sem Miséria.


Cadastramento e atualização de dados

Para entrar no Cadastro Único, a família deve procurar um posto de cadastramento da prefeitura, que geralmente é o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

O responsável pela família deve apresentar CPF ou Título de Eleitor e ter mais de 16 anos. As outras pessoas da família não precisam comparecer, basta que o titular apresente pelo menos um documento de cada um deles, como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

A atualização dos cadastros precisa ser feita no máximo a cada dois anos. Isso mantém as informações sempre corretas no Cadastro Único, reduzindo os erros de cobertura e evitando que famílias deixem de receber benefícios por falta de informação (exemplo: não receber o benefício nutriz por deixar de informar o nascimento de um bebê).


Busca ativa

Para que o Brasil Sem Miséria chegue a todos que precisam, é necessário encontrar e cadastrar todas as famílias pobres ainda não localizadas, especialmente aquelas em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal de até R$ 70 por pessoa). Muitas dessas famílias vivem em bolsões de pobreza das grandes cidades, em lugares distantes ou em outras áreas onde o acesso aos programas e serviços públicos é difícil.

A ideia da busca ativa é que o governo não pode esperar que essas famílias, que passam por uma série de privações, tenham de arrumar um modo de chegar até a presença do Estado. É o poder público que deve ir aonde está a extrema pobreza.

Fazer a busca ativa não significa meramente incluir famílias pobres em um sistema informatizado. Significa levar serviços públicos e oportunidades para a população mais pobre do país, a partir de seu ingresso no Cadastro Único.

Para ajudar na tarefa de encontrar e cadastrar as famílias, o Brasil Sem Miséria reforçou o orçamento da assistência social, criou equipes volantes para irem até as famílias e ampliou o volume de recursos repassados pelo governo federal para as prefeituras por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

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  • Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
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  • CEP 70770-502 – Brasília/DF
  • bolsa.familia@mds.gov.br
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